A intersecção do género e da sexualidade na regulação das casas de banho das escolas
Na última década, o uso das casas de banho por pessoas com identidade de género não binária ou por pessoas trans e travestis se tornou um campo de disputa social, política e identitária.
Dentro desse cenário, a escola se destaca como um dos principais espaços do conflito em torno das casas de banho.
Segundo Nações Unidas, estudantes LGBTQI+ sofrem abusos em ambientes educacionais como salas de aula, parques infantis e espaços recreativos, casas de banho e balneários, no caminho de e para a escola (Madrigal-Borloz et al., 2019).
Nos Estados Unidos, 45% dos alunos LGBTQI+ evitam usar casas de banho escolares separadas por género e 44% evitam os vestiários porque se sentem inseguros ou desconfortáveis (Kosciw et al., 2020).
Em Portugal, essa situação se repete, aproximadamente 25% dos estudantes evitam frequentar balneários, casas de banho ou aulas de educação física (ILGA Portugal, 2018).
Diante dessa conjuntura, este projeto de investigação busca compreender a intersecção do género e da sexualidade no espaço escolar, nomeadamente, na regulação das casas de banho. Para isso, analisar-se-ão as implicações e resistências à implementação da lei de autodeterminação de género, especificamente, nas casas de banho de Agrupamentos Escolares Públicos na Área Metropolitana de Lisboa.
Este projeto é desenvolvido sob a orientação da Professora Doutora Eduarda Ferreira e se estrutura nos seguintes objetivos:
Indagar as inter-relações entre género e sexualidade, e espaço e poder em torno das casas de banho, de forma geral, e especificamente dentro do contexto educativo português.
Descrever e analisar como e quanto a implementação da lei de autodeterminação de género incidiu em termos de produção e de reprodução das desigualdades de género no contexto educativo.
Retratar e analisar as resistências à implementação da lei de autodeterminação de género, nomeadamente, nas casas de banho no âmbito escolar.
Identificar exemplos internacionais de boas práticas em matéria de igualdade e não-discriminação, bem como políticas interseccionais no contexto educativo que versem sobre as casas de banho.
